Comprar CNH: Crime? quais consequências ?
É considerado crime comprar CNH? Existe uma série de consequências que podem advir desta prática.
Assim, adquirir uma carteira de motorista pela habilitação adquirida ilegalmente pode gerar punições até mesmo por falsificação de documento público.
Os infratores podem se tornar sujeitos a uma pena de detenção de seis meses a três anos segmentada de acordo com o Art. 16 CP por possuir ou usar documento que contenha informações falsas.
Por isso, é importante que as pessoas se atenham às leis para evitar consequências desastrosas que podem ser desencadeadas a partir da compra da CNH.
O que acontece se for pego com CNH comprada?
Se você for pego comprando uma CNH ilegal, as consequências podem ser sérias.
Se a infração for comprovada, o infrator pode ser condenado a pagar uma multa de até R$ 2.934,70, além de sofrer a suspensão da habilitação.
Além disso, a punição administrativa também pode incluir o recolhimento da CNH comprada e/ou o cancelamento da CNH já emitida.
Por isso é importante que você não compre uma CNH ilegal, já que isso pode ter consequências severas, e que você obtenha a habilitação de motorista seguindo às regras necessárias.
Além de garantir a legalidade da carteira de motorista, você também se mantém seguro ao cumprir todos os requisitos necessários para obter a habilitação.
Quais são as consequências por comprar CNH
O caminho para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir (PPD) não é simples, já que os condutores devem seguir os procedimentos definidos pela lei de trânsito e pelos órgãos responsáveis.
A compra de uma CNH é uma decisão séria e deve ser tomada conscientemente, pois existem consequências graves por comprar uma carteira de motorista ou habilitação sem o devido processo.
A multa pode chegar a R$ 5.550,00 além de 8 pontos na carteira de motorista, cassação e até mesmo prisão.
Além disso, a lei estabelece ainda a suspensão de direitos e até mesmo a perda de benefícios por comprar CNH.
Portanto, vale a pena buscar a documentação com as devidas medidas para não se arriscar.
Comprar Renovação de CNH também é contra a lei
A lei do direito de dirigir prevê que quem deseja obter Permissão para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa passar por diversos exames para obter os documentos.
Mas algumas pessoas podem estar tentando burlar esse exigência legal ao adquirir uma renovação de CNH.
Além de ser moralmente incorreto, a compra de renovações de CNH é uma prática ilegal.
Além disso, ela pode colocar em risco a vida do motorista e das outras pessoas no trânsito.
A lei brasileira é clara ao dizer que é proibido a compra de renovações de CNH.
Portanto, para evitar problemas com a lei, não se deve comprar nem tentar vender um documento de habilitação para evitar exames ou passar por eles apenas para obter o documento.
Além disso, é importante lembrar que passar nos exames e obter o documento corretamente é a única maneira de garantir que o motorista esteja a salvo de qualquer problema de trânsito com a lei.
Como obter a CNH de acordo com os procedimentos legais?
Se você é maior de idade e precisa obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é importante seguir os procedimentos legais.
De acordo com as leis brasileiras, comprar CNH contra as regras é considerado crime, podendo até levar à prisão.
Uma vez obtida, a CNH é válida por cinco anos para adultos e três anos para crianças com idade entre 14 e 18 anos. Por isso, é essencial seguir os procedimentos corretos para obter a carteira.
O primeiro passo é cadastrar-se na Autoridade de Trânsito e tirar o Código de Habilitação, o que possibilita o acesso a todos os serviços e documentos relacionados à habilitação.
Em seguida, deve-se realizar o exame teórico, que comprova o conhecimento básico de trânsito. Caso seja aprovado, é necessário prestar exame prático no posto de habilitação escolhido.
Se a prova for aprovada, a CNH é entregue após algumas semanas.
Portanto, se você está procurando obter a CNH de acordo com os procedimentos legais, é preciso seguir a legislação e obedecer a trânsito.
Dessa forma, você não corre o risco de incorrer em quaisquer irregularidades e consegue obter o documento dentro das normas do DETRAN.
5 motivos para conquistar o documento de habilitação e não comprar CNH
- No processo para tirar a PPD e a CNH, você passará por uma formação completa, que lhe prepara para conduzir veículos em vias públicas.
- É melhor cometer erros com um instrutor lhe auxiliando e corrigindo do que ir diretamente para as ruas e se envolver em um acidente.
- Comprar CNH é crime e você responderá por isso com a Justiça.
- Sai sempre mais barato seguir tudo conforme a lei – evite dores de cabeça.
- Você pode ter problemas na hora de contratar ou acionar o seguro do veículo.
Quando é descoberto essa fraude?
O crime de comprar CNH ou outros documentos de habilitação com o objetivo de obter direitos a que não tem direito por lei, geralmente é descoberto quando há algum erro na documentação, seja porque ele não está completo e/ou porque existem inconsistências nele.
Então, quando um indivíduo submete seu documento e suspeita de fraude, deverá primeiro verificar se todos os documentos estão no lugar, se as informações neles são verdadeiras, se os requisitos exigidos são cumpridos e que o documento não contém erros ou inconsistências.
Isso também é aplicável às CNHs compradas ilegalmente, pois esses tipos de fraudes são mais facilmente descobertos quando a documentação não está de acordo com os critérios exigidos pelo governo.
Além disso, também é possível identificar a fraude por meio de investigações ou investigações extensivas com o auxílio dos órgãos de aplicação da lei.