Tipos de contrato de trabalho: saiba as diferenças

Tipos de contrato de trabalho: saiba as diferenças

Contratar um funcionário é um trabalho que demanda muita atenção e investimento, pois é preciso pensar nas atividades a serem desempenhadas, na remuneração, no perfil profissional necessário para preencher a vaga e, claro, nos tipos de contratos de trabalho.

 

Para formalizar qualquer tipo de contrato de forma segura e decisiva, é necessário conhecer as necessidades da empresa e analisar as possibilidades de contratação: permanente, indefinida, temporária e eventual.

 

Para que você possa determinar a melhor forma de fechar um contrato de trabalho, vamos abordar os principais tipos regidos pela legislação trabalhista brasileira hoje, assim como as vantagens e desvantagens de cada um.

Consulte abaixo os principais tipos de contratos de trabalho para entender melhor o assunto e observar as características de cada um para determinar qual melhor atende às necessidades da sua empresa.

Contrato por tempo determinado

 

Este é um tipo de contrato de trabalho em que o trabalhador sabe quando vai terminar a parceria no momento da contratação. O contrato tem uma duração não superior a dois anos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este contrato é válido nos seguintes casos: 

  • Prestação de serviços que justifique a duração;
  • Atividades comerciais de caráter transitório;
  • Estágio.

É importante ressaltar que, dentre as modalidades de contrato de trabalho, o contrato por tempo determinado não garante aviso prévio, Seguro-Desemprego ou multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O que a lei diz?

A CLT diz que esse tipo de contrato só vale quando se trata de um serviço de caráter efêmero ou de natureza que justifique a determinação antecipada, assim como atividades comerciais de natureza transitória e contratos de experiência.

Além disso, o prazo definitivo do contrato é determinado em situações de trabalho específicas, como de acordo com o dia e mês de trabalho. Ou seja, o contrato é rescindido em determinada data ou mês.

Em serviços específicos – até o final de uma obra de construtoras em SP, por exemplo – essa modalidade também é válida. 

Por fim, a previsão da conclusão do trabalho relacionado a um evento, como uma colheita, também é viável.

Vantagens e desvantagens

No momento da contratação por meio desse tipo de contrato, o trabalhador tem os seguintes direitos:

  • Remuneração conforme o piso da categoria;
  • Hora extra;
  • Vale-transporte e vale-alimentação;
  • Licença maternidade ou paternidade;
  • Adicional noturno.

A principal vantagem da contratação de trabalhadores por tempo determinado é a redução de custos com colaboradores permanentes, pois a empresa sabe exatamente quanto custará contratar trabalhadores temporários.

Além disso, há a possibilidade de conseguir colaboradores para projetos específicos com datas de início e fim. 

O empregador pode rescindir o contrato sem justa causa pagando a indenização igual à metade do salário que o trabalhador teria até o final do contrato.

As desvantagens deste tipo de contrato são que muitas vezes é difícil para um trabalhador contratado se adaptar à empresa de ar condicionado, ou qualquer outro segmento, pois ele só fará parte da empresa por um tempo.

Sem treinamento adequado para entender como o negócio funciona e as perspectivas, os funcionários podem ter dificuldade em se adaptar às rotinas e desempenhar bem suas funções.

Contrato por tempo indeterminado

Este é um dos tipos mais comuns de contrato de trabalho, pois não há prazo de validade pré-definido.

Quando o contrato de experiência termina (e o empreendimento como o escritório contábil não demite nem o empregado solicita a demissão), inicia-se a vigência do contrato por tempo indeterminado.

Portanto, se não houver rescisão após o período, o contrato fica automaticamente em aberto. Como regra geral, a maioria dos contratos tem prazo indeterminado.

O que se define é a data de início da atividade profissional, mas o cálculo do fim pode ocorrer a qualquer momento mediante aviso prévio de uma das partes (empregador ou empregado).

Nestas situações, se não houver culpa na conduta do trabalhador (justa causa ou culpa mútua), o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o valor do FGTS, Seguro-Desemprego e aviso prévio.

O que a lei diz?

Dentre as modalidades de contrato de trabalho, o contrato por tempo indeterminado inicia-se após o término do período de experiência de 90 dias.

Com efeito, é necessário certificar se o trabalhador está apto a desempenhar a função para a qual foi contratado.

O artigo 452 da CLT diz que todo contrato de experiência que vier na sequência de outro em um período de seis meses é considerado contrato por tempo indeterminado.

As únicas exceções são quando o contrato expira em função da execução de serviços especializados ou da ocorrência de eventos.

Vantagens e desvantagens

Os direitos garantidos por lei aos trabalhadores com contratos de duração indeterminada são remuneração conforme salário mínimo e jornada de trabalho de oito horas e pagamento de horas extras.

O 13º salário deve ser correspondente ao número de meses trabalhados e o contratado para a terceirização de limpeza também tem direito a descanso semanal remunerado.

Um dos tipos de contratos mais vantajosos é este, pois proporciona segurança aos trabalhadores, que têm mais estabilidade no trabalho. Além disso, justifica diversos investimentos que a empresa também fará no colaborador.

Outra vantagem é que o modelo cria oportunidades de desenvolvimento de negócios para contratados e concede todos os direitos trabalhistas mencionados, o que ajuda a melhorar os salários.

Por outro lado, se o colaborador pede demissão, o FGTS fica retido e não será possível pagar a multa rescisória. Neste caso, ele também perde o direito ao Seguro-Desemprego.

O contratado deve cumprir o aviso prévio de 30 dias (quando ocorre o pedido de rescisão). Se o trabalhador não cumprir o aviso, ele deve compensar a empresa, seja locais mais específicos, como especializadas em laudos técnicos, ou mesmo comércios e serviços. Geralmente o processo consiste no pagamento do valor de um salário.

Contrato de trabalho temporário

Considera-se contrato de trabalho temporário o contrato celebrado por pessoa física para satisfazer uma necessidade temporária de substituição de trabalhadores ou de reforço de serviços.

O que diz a lei?

A Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, especifica que os trabalhadores temporários devem ser contratados por tempo determinado, com carteira assinada.

Qualquer que seja o ramo de uma empresa prestadora de serviços, não existe nenhum vínculo empregatício entre ela e o trabalhador contratado por tempo determinado.

O contrato não pode passar do prazo de 180 dias, consecutivos ou não, com o mesmo empregador.

O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, de forma contínua ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o motivaram.

Vantagens e desvantagens

A remuneração do colaborador temporário tem que ser equivalente ao dos trabalhadores fixos, bem como da categoria.

A jornada é de 8 horas diárias, somando 44 horas semanais. As horas extras devem vir acompanhadas de adicional de 20%, sendo que são estipuladas em no máximo 2 horas diárias.

O contratante deve pagar o 13º salário, FGTS e INSS. O contratado tem direito a férias e descanso semanal remunerado.

Se a função exigir, é necessário incluir pagamentos como adicional noturno, periculosidade e insalubridade, que também são previstos.

Demissão sem justa causa dá direito à indenização. Por fim, o contratante tem de arcar com o seguro com cobertura de acidente de trabalho.

As empresas também devem fornecer aos trabalhadores temporários:

  • Transporte;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Alimentação;
  • Cuidados médicos;
  • Treinamentos e capacitações.

Esta abordagem gera produtividade e motivação para as equipes, pois têm mais mão-de-obra para realizar as atividades.

Além disso, o profissional adiciona conhecimento ao local, como um veterinário 24 horas, com base em insights de especialistas recém-ingressados ​​que fazem parte da equipe.

Já a empresa oferece a possibilidade de abrir caminhos para que os profissionais ganhem experiência.

As desvantagens deste modelo de recrutamento incluem a falta de estabilidade a longo prazo.

Afinal, não há garantia de que os funcionários se adaptem em tão pouco tempo para trabalhar na empresa. Nesse sentido, pode ser difícil para ele desempenhar suas funções.

Contrato de trabalho eventual

Este é um dos tipos de contrato de trabalho ocasional, ou seja, completamente temporário e de natureza eventual.

Embora muitas vezes seja confundido com um contrato de trabalho temporário, a maior diferença entre eles é que um contrato de trabalho regular não cria uma relação de trabalho.

Assim, não é considerado empregado aquele que exerça suas atividades com pouca frequência, por um curto período de tempo. Ou seja, não há vínculo empregatício direto com o contratante no modelo irregular.

Jardineiros, pedreiros, encanadores e pintores são exemplos de colaboradores eventuais.

O que diz a lei?

A CLT define o trabalhador eventual como aquele que fornece serviços urbanos ou rurais em qualquer empresa, seja em uma ou mais delas, sem relação de trabalho.

As principais características deste tipo de contrato incluem ausência de descontos em caso de falta ao escritório de seguro de carros valor ou a obra em andamento.

Se não realizaram o serviço na sede da empresa, não têm direito a salário de fim de semana. 

Contudo, o profissional tem autonomia para trabalhar em várias empresas simultaneamente, se quiserem.

Vantagens e desvantagens

Como não existe vínculo empregatício, o trabalhador eventual não tem os mesmos direitos que os outros tipos de contratados.

As vantagens deste tipo de contrato são a maior autonomia na execução do trabalho do profissional contratado. Ele pode fazer mais de um trabalho regular para ajudar a aumentar a renda mensal.

Então, o empregado tem a liberdade para escolher o trabalho que mais lhe interessa no momento.

As desvantagens são a ausência de direitos trabalhistas, menos segurança em caso de acidente (ou acidente de trabalho) e remuneração variável.

Considerações finais

Além de pensar nos benefícios de cada um para a empresa, é preciso pensar em políticas que sejam benéficas para a sociedade para atrair e motivar os colaboradores, como oferecer cesta basica Campo Grande MS.

Dessa forma, a satisfação da equipe aumenta, o índice de absenteísmo cai e a produtividade aumenta consideravelmente.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

 

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