Quais os tipos de contrato de trabalho existem no Brasil ?

Quais os tipos de contrato de trabalho existem no Brasil ?

A legislação trabalhista tem avançado e se modernizado, propondo a empresas e profissionais diferentes tipos de contrato de trabalho, e assim as partes podem negociar o melhor modelo conforme os termos que a legislação e a proposta agregam. 

Embora quase todas as formalizações entre uma empresa e um funcionário ajudem a documentar as especificidades de uma relação de trabalho,existem muitos tipos de contrato de trabalho que justificam as exigências legislativas.

O tipo de contrato oferecido depende do status dos funcionários, das necessidades da organização, entre outros fatores. 

Existem três maneiras de se formalizar uma contratação entre empresa e trabalhador, e há 10 tipos de contrato de trabalho que podem ser identificados como acordo estendido, seguindo a legislação trabalhista vigente. 

O que é um contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um acordo emitido durante o processo de contratação ou renovação que estabelece os termos de relação de trabalho como funcionário dentro de uma organização empresarial.

Normalmente, se o contrato for um documento escrito, a pessoa contratada e o empregador assinam para formalizar o acordo. 

Os contratos geralmente detalham os direitos e responsabilidades de ambas as partes, e as organizações geralmente os usam para ajudar todos os envolvidos a entender sobre obrigações durante todo o período de contratação de um novo funcionário.

Um contrato pode estipular termos amplos, entre os quais:

  • Benefícios;
  • Cláusulas de concorrência;
  • Determinação de folgas remuneradas;
  • Informações de salário;
  • Planos de aposentadoria;
  • Política de licença médica.

Sendo assim, os contratos são documentos específicos elaborados por profissionais do direito do trabalho e que tem como objetivo delinear as particularidades vinculantes entre empregador e empregado. 

Essas particularidades incluem datas de inícios específicas e disposições para o término do contrato de trabalho, ou mesmo inclusão de seguros para quem trabalha, por exemplo, na instalação de cintas de amarração em lajes, no setor da construção civil. 

No entanto, em determinadas situações, o empregado pode não exigir que se assine um documento físico, dependendo do status de emprego ou da forma de contrato que é oferecido. 

Independentemente da situação, quando uma pessoa é contratada, é comum discutir os termos do emprego no registro para garantir que ambas as partes estejam de acordo quanto às proteções e garantias trabalhistas.

Como são oferecidos os contratos de trabalho?

Os contratos podem ser oferecidos de várias formas, dependendo de como o profissional e o empregador chegam a um acordo. 

Embora muitas pessoas pensem nos contratos como documentos a serem assinados e processados, nem sempre é esse o caso. 

Os contratos também podem ser oferecidos por meio de conversas ou mensagens implícitas. A seguir estão as três formas encontradas habitualmente.

  1. Contrato escrito

Um contrato escrito é uma das formas mais usadas para a formalização da contratação de mão de obra, sob qualquer aspecto que envolve o mercado de trabalho. 

Esse modelo explica os detalhes específicos da relação de trabalho, incluindo o salário estipulado, conforme o cargo ocupado, as responsabilidades e obrigações que cercam as atividades profissionais. 

Se o profissional for atuar em uma linha de produção industrial, precisa entender sobre o atuador pneumático, conforme a operação que será realizada no turno de trabalho. 

Os contratos escritos são populares porque podem documentar, de forma completa e legal, e são assinados por ambas as partes, tanto contratado quanto contratantes. 

Isso significa que, se ocorrer alguma discrepância durante o período de emprego, a pessoa pode retomar o contrato para relê-lo e esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações que possam surgir. 

  1. Contrato verbal

Um contrato verbal trata-se de uma formalização em que nada é escrito em papel. Muitas vezes esse modelo é prorrogado durante uma discussão sobre as particularidades da relação de trabalho entre empregado e empregador. 

Um gerente de contratação de linha de produção de tubos galvanizados pode oferecer, de forma verbal, uma posição com um salário definido, benéficos e outros termos. 

Caso a pessoa abordada concorde com todos os termos verbalmente, essa discussão pode servir como um contrato de trabalho legal, especialmente se outra testemunha estiver presente para confirmar o acordo que está sendo feito. 

No entanto, os contratos verbais podem ser difíceis de manter, considerando que normalmente não há um documento escrito anexo que estabeleça termos específicos. 

  1. Contrato implícito

Os contratos implícitos são acordos de trabalho não escritos e não verbais. Eles ocorrem na ausência de qualquer um dos modelos anteriores, por empregado e empregador não concordarem com termos específicos.

Ainda assim, se houver exploração da mão de obra para construção de laje protendida no setor da construção civil, por exemplo, isso pode ser reconhecido pela legislação trabalhista como contrato implícito. 

Os contratos implícitos permitem que os funcionários assumam que um empregador pode conceder a eles os mesmos direitos, proteções e benefícios previamente estabelecidos pelas ações ou diretrizes do empregador. 

Para ficar mais claro, se o empregado não declara, de maneira explícita, quanto tempo o emprego durará, mas disse anteriormente, dentro de um contexto geral, que a maioria dos funcionários desempenha as funções ao longo de um ano, fica implícito que este é o período acordado. 

Ou seja, se for preciso dar continuidade a um trabalho na construção civil, como a colocação de piso de concreto polido, e o profissional tiver a capacitação adequada, ele pode continuar empregado. 

Assim como os contratos verbais, aqueles denominados implícitos podem ser difíceis de manter, mas podem servir como acordos legais dentro de determinados contextos e, importante, seguindo a legislação trabalhista.

4 tipos de contrato de trabalho

O tipo de contrato oferecido em uma nova função geralmente é determinado por fatores como:

  • Capacitação profissional;
  • Desempenho de função;
  • Necessidades da organização;
  • Tipo de trabalho.

Dessa forma, seguem 4 tipos de contratos de trabalho a serem observados durante o processo de contratação. 

  1. Contrato em tempo integral

Contratos de tempo integral são oferecidos a funcionários que trabalham de forma permanente como CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com carga horária determinada pela legislação do trabalho. 

Esses contratos geralmente incluem informações sobre diversos pontos, como:

  • Benefícios;
  • Férias remuneradas;
  • Licença médica;
  • Planos de aposentadoria.

Além disso, alguns contratos de tempo integral oferecem aos novos funcionários oportunidades de outros benefícios, como desenvolvimento profissional, ou mesmo vantagens no local de trabalho. 

Os contratos de tempo integral são quase sempre documentos escritos, pois incluem muitos componentes, e os empregadores normalmente querem ser completos e claros ao oferecer um acordo tão extenso. 

  1. Contrato de meio período

Os contratos a tempo parcial abrangem colaboradores que trabalham um número de horas reduzido, quando comparado com colaboradores que atuam em período integral. 

Nesse caso, os contratos de meio período são oferecidos para aqueles que trabalham menos horas por semana, e geralmente incluem algumas das mesmas estipulações e proteções dos contratos de período integral. 

Muitos horários de meio período detalham as flexibilidades dos funcionários, horário semanal e taxa de pagamento. 

No entanto, é importante observar que esse modelo geralmente não inclui informações sobre seguro, salário ou participação nos lucros.

  1. Contrato casual

A Reforma Trabalhista, sob a Lei 13.467/2017, provocou alterações profundas, e afetou principalmente quando se trata de contratos causais, ou ocasionais, em que são geralmente estendidos a funcionários que trabalham em caráter sazonal ou temporário. 

Por meio de contratos casuais, os empregadores geralmente definem que pagarão apenas aos funcionários de assistência técnica informática pelo trabalho concluído, e que a empresa não é obrigada a oferecer uma quantidade mínima de turnos ou horas de trabalho. 

O mesmo pode ocorrer em outros segmentos de atuação.

Além disso, esses contratos, por vezes, afirmam que os funcionários não são obrigados a fazer nenhum turno ou horário de trabalho oferecido.

Os contratos casuais oferecem aos empregados e empregadores flexibilidade dentro do acordo firmado. 

No entanto, eles normalmente são aplicados apenas para especificar relações de trabalho de curto prazo, que podem ou não ser renovadas após o término da duração do emprego e dizem respeito à atividade.

  1. Contrato freelance

Um contrato freelance é oferecido a profissionais que precisam ser contratados para concluir um projeto específico, como projetar um site, escrever um artigo, tirar fotos ou fazer reformas em imóveis ou atuar com motorista para transportadoras em Ribeirão Preto

O contrato de freelancer pode ser feito sob a Reforma Trabalhista, em que os profissionais autônomos podem se apresentar como MEI (Micro Empreendedor Individual), ou PJ (Pessoa Jurídica), com toda a documentação que protege ambos os lados. 

Esse modelo de contrato descreve as limitações de horas, detalhes dos projetos, salário e condições de pagamento. Além disso, o contrato freelance protege os profissionais de receber pagamentos em atraso, ou de quaisquer desafios relacionados ao projeto que possam ocorrer. 

Nesse modelo, ainda, o documento não inclui informações sobre benefícios como seguros ou política de folga ou férias remuneradas, pois os freelancers são considerados autônomos e, em alguns casos, até trabalham em outros empregos em período integral.

Conclusão

Apesar de haver diferentes tipos de contrato de trabalho, é importante a formalização, tanto para o empregado quanto para o empregador, primeiro porque evita mal-entendidos e disputas judiciais e, segundo, gerencia as expectativas de ambas as partes. 

No primeiro caso, os detalhes mais sutis de um contrato devem estar bem dispostos no documento. 

Assim, caso não sejam colocados em um documento, ninguém terá nada para provar a posição legal em uma disputa judicial, que pode ser demorada, penosa e financeiramente prejudicial . 

Sobre as expectativas, com tudo escrito em documento, ajuda tanto o funcionário a entender a amplitude sobre os direitos e responsabilidades, quanto à empresa de ar condicionado instalação, que permite gerenciar da melhor forma possível o relacionamento com ele. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

 

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