Projeto de Lei prevê mudanças em regras de velocidade nas vias brasileiras; entenda
Veja quais são as mudanças que a PL indica, e qual é o argumento apresentado para realizar as mudanças em regras de velocidade
A segurança no trânsito é uma preocupação constante e medidas para reduzir os riscos e prevenir acidentes são sempre bem-vindas. Nesse contexto, surge o Projeto de Lei 2789/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe alterações significativas nas regras de velocidade nas vias brasileiras. Essa iniciativa tem como objetivo estabelecer novos limites de velocidade e introduzir mudanças nas fiscalizações e multas por excesso de velocidade.
Projeto de Lei prevê mudanças em regras de velocidade
O Projeto de Lei (PL), criado pelo deputado Jilmar Tatto, propõe mudanças audaciosas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente em relação aos limites de velocidade. Caso seja aprovado, o projeto reduziria os limites de velocidade nas vias urbanas de trânsito rápido para 60 km/h, enquanto nas vias arteriais a velocidade máxima seria estabelecida em 50 km/h, abaixo dos 60 km/h atualmente permitidos, nas vias coletoras foi estipulado somente 40 km/h, e nas vias locais, o limite de velocidade é de 30 km/h.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a fiscalização da velocidade média dos veículos. Isso significa que a velocidade seria calculada com base na distância percorrida pelo veículo e o tempo gasto para completar um trecho específico. Essa abordagem visa proporcionar uma fiscalização mais precisa e abrangente, contribuindo para a redução de acidentes e o aumento da segurança nas vias.
Em sua fundamentação para o projeto, o deputado destaca a preocupação embasada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto ao papel da velocidade como um dos principais fatores de risco no trânsito. Ele ressalta que o aumento do perigo está intrinsecamente ligado às velocidades excessivas ou inapropriadas, as quais ampliam consideravelmente as chances de acidentes e lesões graves, chegando, em alguns casos, a ceifar vidas. O parlamentar ressalta ainda a vulnerabilidade dos pedestres, ciclistas e motociclistas, que, ao se deslocarem sem a proteção proporcionada por veículos fechados, encontram-se expostos a um maior risco.
Ao mencionar um estudo conduzido pela UTFPR, o deputado traz à tona um interessante padrão de comportamento observado entre os condutores ao se depararem com radares em determinadas vias. Foi identificado que, ao se aproximarem de um radar, os condutores tendem a reduzir a velocidade de seus veículos. No entanto, após passarem cerca de 100 metros do dispositivo de fiscalização, muitos deles retomam a velocidade praticada anteriormente. Essa dinâmica evidencia o efeito pontual exercido pelos radares na redução momentânea da velocidade dos veículos.
Na visão do deputado, o Brasil tem progredido na implementação de medidas voltadas à segurança viária, como a adoção da política de tolerância zero ao consumo de álcool, a obrigatoriedade do uso de cintos de segurança e capacetes para motociclistas, além de padrões mais exigentes na fabricação de veículos seguros. Entretanto, ele destaca que a questão da velocidade ainda carece de uma abordagem mais aprofundada.
Em sua perspectiva, os limites de velocidade devem ser estabelecidos levando em conta as características específicas do ambiente urbano, considerando aspectos como densidade populacional, fluxo de pedestres e ciclistas, entre outros, para garantir a segurança de todos os usuários das vias.
É importante que essa proposta seja amplamente discutida e analisada, considerando-se diferentes perspectivas e evidências científicas, para que sejam tomadas as melhores decisões em prol da segurança viária. A busca por um trânsito mais seguro é uma responsabilidade coletiva.