IPVA vai mudar com a reforma tributária? Entenda
IPVA vai mudar? Embarcações e aeronaves podem passar a ser taxados, além disso, pode ter desconto progressivo para veículos
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal tem gerado grande expectativa sobre as mudanças que podem ocorrer nos próximos anos. Dentre os temas em destaque, está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a ser progressivo.
O que é o IPVA?
O IPVA, sigla que significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo brasileiro cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões ou qualquer outro tipo de veículo terrestre. Esse imposto tem como principal finalidade financiar a manutenção e melhorias na infraestrutura viária do país, como a construção e manutenção de estradas, pontes e rodovias.
A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, que corresponde ao seu valor de mercado. Esse valor é definido pelos órgãos de trânsito estaduais com base em critérios como marca, modelo, ano de fabricação e estado de conservação do veículo. A alíquota do imposto varia de estado para estado e pode também ser diferenciada de acordo com o tipo de veículo e a sua utilização.
O pagamento do IPVA é obrigatório e deve ser realizado anualmente pelos proprietários de veículos, sendo um dos deveres inerentes à posse de um automóvel no Brasil. A arrecadação desse imposto é de responsabilidade dos governos estaduais e do Distrito Federal, e os recursos obtidos com sua cobrança são destinados aos cofres públicos dessas unidades federativas.
É importante destacar que a inadimplência no pagamento do IPVA pode acarretar em multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo. Portanto, os proprietários de veículos devem estar atentos aos prazos de pagamento estabelecidos pelas autoridades fiscais de seu estado e cumprir com essa obrigação fiscal para evitar transtornos legais e financeiros.
Base de cálculo
A discussão leva em conta a base para o cálculo do IPVA com dois fatores essenciais: a eficiência energética do veículo e o seu valor de mercado. Sob esse novo paradigma, veículos elétricos e híbridos seriam beneficiados, com alíquotas mais baixas, enquanto os veículos a combustão mais caros enfrentariam alíquotas mais elevadas. Contudo, as taxas exatas serão determinadas posteriormente por meio de lei complementar, buscando uma abordagem mais homogênea em todo o território nacional.
O impacto da reforma não se limita aos veículos terrestres. A proposta estabelece a cobrança de imposto para embarcações e aeronaves, como jatinhos, iates e lanchas, que são atualmente isentos. A justificativa é que esses meios de transporte não se encaixam nas exigências legislativas que definem o que é considerado um veículo automotor. Assim, a cobrança poderia ser uma fonte adicional de arrecadação, contribuindo para a melhoria das finanças públicas.
Projetos em discussão incluem isenções para veículos utilizados na agricultura e pesca, abrindo precedentes para outras categorias. Esse enfoque possibilitaria, por exemplo, a manutenção da isenção para aeronaves agrícolas, embarcações científicas e tratores. Contudo, os detalhes sobre essas isenções ainda precisam ser delineados antes da efetiva implementação da reforma, que está prevista para iniciar em 2026 e se estender até 2033.
“É um processo gradativo que começa a ser implementado em 2026. Nenhum governo em nenhum lugar do mundo aprova uma reforma tributária e os efeitos são imediatos. Eles demoram anos e aqui não será diferente. Os pilares mais importantes de uma reforma são: diminuir burocracia e tornar a vida das empresas mais fáceis para que elas realizem as arrecadações de uma forma mais fácil e com menos custo. Outro pilar muito importante é reduzir a desigualdade social, por isso a reforma é imposta de forma progressiva”, afirma Carla Beni, economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em matéria ao AutoEsporte.